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Cartórios poderão registrar gratuitamente declaração de doador de órgãos

Publicado 06 de October de 2022

Uma parceria da Secretaria da Saúde (SES) com a Procuradoria de Justiça do Estado e a Associação de Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (Anoreg) permitirá que as pessoas registrem gratuitamente nos cartórios do Estado o seu interesse de ser um Doador Voluntário de Órgãos e Tecidos, caso lhe ocorra morte encefálica. A Central Estadual de Transplantes será notificada do desejo da pessoa e será um instrumento para facilitar a entrevista com os familiares.

O coordenador da Central Estadual de Transplantes, Rafael Ramon da Rosa, esclarece que a decisão final continua sendo da família do potencial doador, no momento em que ocorre uma morte encefálica, mas se a pessoa deixar registrado o seu desejo, permite o maior aceite familiar.

“Quase metade das famílias (45%) de quem se encontra na situação em que é possível doar os órgãos não permite que seja realizado o procedimento. Na maioria das vezes, é porque esse assunto nunca foi conversado entre os familiares. Ninguém quer conversar sobre a possibilidade de morrer”, disse Rafael. “Mas mais de 1.300 pessoas no Rio Grande do Sul estão aguardando por um rim, outras mil pessoas aguardando por córneas, só para dar poucos exemplos”, completou. Uma pessoa que apresenta morte encefálica pode doar órgãos e tecidos, salvando até oito vidas.

A secretária da Saúde, Arita Bergmann, disse que a união de esforços entre as entidades é um grande serviço que está sendo prestado à saúde pública gaúcha.

De acordo com o juiz-corregedor Maurício Ramires é preciso ter urgência entre o momento do registro do óbito e da retirada dos órgãos para doação. Neste meio tempo, é comum haver impasses legais, e a declaração em vida do desejo da pessoa se tornar um doador agiliza e desburocratiza esse processo.

O presidente da Anoreg, João Pedro Lamana Paiva, ressaltou que “o convênio abrangerá todas as 166 comarcas que atuam nos 497 municípios do RS, oferecendo uma solução juridicamente adequada para uma questão sensível do ponto de vista social e humano”. No documento, a pessoa poderá indicar o nome de um familiar a ser contatado pela Central Estadual de Transplantes para a autorização expressa da doação. Quando um potencial doador de órgãos e tecidos vier a óbito, a Central Estadual de Transplantes poderá pesquisar se aquele paciente havia se declarado doador de órgãos em vida.

A assinatura do documento do termo de cooperação entre os entes envolvidos ocorreu nesta quarta-feira (05/10), no Palácio da Justiça, em Porto Alegre, com a presença da secretária da Saúde Arita Bergmann.

Também são parceiros o Colégio Notarial do Brasil – Seção do Rio Grande do Sul, o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), a Santa Casa de Porto Alegre e o Hospital de Clínicas de Porto Alegre.

Fonte: Secom Governo RS

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